[{"description": "“Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamentos e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 1.807/2018 DE: 05.12.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2db2c6b0a34c41d1a75309dd08e4fcc6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-807-2018-de-05-12.2018", "uid": "2db2c6b0a34c41d1a75309dd08e4fcc6"}, {"description": "“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e oferecer garantias e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.806/2018 DE: 05.12.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/43def8917ba04b8bb04cf83d164c074b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-806-2018-de-05-12.2018", "uid": "43def8917ba04b8bb04cf83d164c074b"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de PABLIO P. SOUTO - CONTAINER ENGENHARIA ME, CNPJ n. 26.092.244/0001-35, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.805/2018 DE: 28.11.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/87884653fe404062b46c63a2fa0cfdb0", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-805-2018-de-28-11.2018", "uid": "87884653fe404062b46c63a2fa0cfdb0"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de LUCIANA ALMEIDA ROSA ME 02111967114, CNPJ n. 18.617.312/0001-04, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.804/2018 DE: 28.11.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e9f99702e3c846e3b032693b1c370472", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-804-2018-de-28-11.2018", "uid": "e9f99702e3c846e3b032693b1c370472"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de FRANCINALDO TRINDADE DE SOUTO-ME, CNPJ n. 15.714.018/0001-22, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.803/2018 DE: 28.11.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5538c2913ae94a88b5aac376284e74f2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-803-2018-de-28-11.2018", "uid": "5538c2913ae94a88b5aac376284e74f2"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de DOMINGOS DA SILVA MEI 32744960578, CNPJ n. 27.935.838/0001-23, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.802/2018 DE: 28.11.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9676c9a4ff074617bee2d008f7552e99", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-802-2018-de-28-11.2018", "uid": "9676c9a4ff074617bee2d008f7552e99"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2094/2024 DE: 29.08.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/26a8e6b205de43a3a9816cac4152a7f0", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2094-2024-de-29-08.2024", "uid": "26a8e6b205de43a3a9816cac4152a7f0"}, {"description": "“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providencias.”", "title": "Lei nº. 2093/2024 DE: 11.07.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5fce0188489948389b0f815f1e01ee7e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2093-2024-de-11-07.2024", "uid": "5fce0188489948389b0f815f1e01ee7e"}, {"description": "“Altera o inciso II, do §5º, do art. 1º,  Lei Municipal nº 2.060/2023, aumentando o número de vagas de professores indígenas para contratação por meio de processo seletivo.” ", "title": "Lei nº. 2092/2024 DE: 28.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ed5dc0eb212b43dda493b78df83cccec", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2092-2024-de-28-06.2024", "uid": "ed5dc0eb212b43dda493b78df83cccec"}, {"description": "“Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”", "title": "Lei nº. 2091/2024 DE: 28.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1336f5d3ee064c13b5625aac1f3676d1", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2091-2024-de-28-06.2024", "uid": "1336f5d3ee064c13b5625aac1f3676d1"}, {"description": "“Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária.”", "title": "Lei nº. 2090/2024 DE: 28.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ab7ad8c4be9e4a1a81cca2312dc22284", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2090-2024-de-28-06.2024", "uid": "ab7ad8c4be9e4a1a81cca2312dc22284"}, {"description": "“Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Comodoro-MT, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2089/2024 DE: 28.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e88ef082b5794c519d884081fd4ef91f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2089-2024-de-28-06.2024", "uid": "e88ef082b5794c519d884081fd4ef91f"}, {"description": "“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo e a contratação de servidor público para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde.”", "title": "Lei nº. 2088/2024 DE: 28.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b9c0043c5e6a431cb99fc69b2971d839", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2088-2024-de-28-06.2024", "uid": "b9c0043c5e6a431cb99fc69b2971d839"}, {"description": "“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Comodoro-MT e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2087/2024 DE: 28.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1dc0a3a8a38840d2909bbd9a4b2b49b9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2087-2024-de-28-06.2024", "uid": "1dc0a3a8a38840d2909bbd9a4b2b49b9"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro – FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2086/2024 DE: 12.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/447c47c4e87243018d1186637ca09f9d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2086-2024-de-12-06.2024", "uid": "447c47c4e87243018d1186637ca09f9d"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Comodoro (CMDPD/Comodoro) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”\r\n", "title": "Lei nº. 2085/2024 DE: 12.06.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/17f3306d8d46410986304c6a1af93d61", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2085-2024-de-12-06.2024", "uid": "17f3306d8d46410986304c6a1af93d61"}, {"description": "“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2084/2024 DE: 23.05.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a84eae13abd64329ba2593b7e3b0155a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2084-2024-de-23-05.2024", "uid": "a84eae13abd64329ba2593b7e3b0155a"}, {"description": "“Dispõe sobre a priorização da contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pelo município e sobre a obrigatoriedade de contratação destes artistas para a abertura de shows nacionais ou internacionais consagrados, financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Comodoro”.", "title": "Lei nº. 2083/2024 DE: 09.05.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/afaa44cdc47b4cb9a44a7440422e5225", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2083-2024-de-09-05.2024", "uid": "afaa44cdc47b4cb9a44a7440422e5225"}, {"description": "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, da listagem de medicamentos e da distribuição gratuita disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 2082/2024 DE: 09.05.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1e938c42164d4d46a5cc9d25899cd527", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2082-2024-de-09-05.2024", "uid": "1e938c42164d4d46a5cc9d25899cd527"}, {"description": "“Determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pela administração direta e indireta do Município de Comodoro.”", "title": "Lei nº. 2081/2024 DE: 09.05.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/44ecdcf5b8da41b9b0d9c10180402245", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2081-2024-de-09-05.2024", "uid": "44ecdcf5b8da41b9b0d9c10180402245"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada – AMPPRUDNA.”", "title": "Lei nº. 2080/2024 DE: 09.05.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/75a9482a119c449aab7754b860f5b51a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2080-2024-de-09-05.2024", "uid": "75a9482a119c449aab7754b860f5b51a"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Comodoro/MT, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2079/2024 DE: 08.05.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/102d41195f464de39e0ba378ed070f9e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2079-2024-de-08-05.2024", "uid": "102d41195f464de39e0ba378ed070f9e"}, {"description": "“Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.”", "title": "Lei nº. 2078/2024 DE: 02.04.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ad0d4a2467f64b30851352cde05300dc", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2078-2024-de-02-04.2024", "uid": "ad0d4a2467f64b30851352cde05300dc"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando artigos.” ", "title": "Lei nº. 2077/2024 DE: 02.04.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/789c246737ad4d78b23d5c45a530d85c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2077-2024-de-02-04.2024", "uid": "789c246737ad4d78b23d5c45a530d85c"}, {"description": "“Dispõe sobre a extinção dos cargos de: oficial legislativo, auxiliar legislativo de administração e agente legislativo de zeladoria; cria os cargos de assistente administrativo legislativo, agente legislativo de serviços gerais e analista de Procuradoria Legislativa, alterando os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 1.257/2010, e por corolário, o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.259/2010.”", "title": "Lei nº 2076/2024 De: 27.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d1f72c6d7f964148bdf4bccab3ef18ae", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2076-2024-de-27-03.2024", "uid": "d1f72c6d7f964148bdf4bccab3ef18ae"}, {"description": "“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63% (dois vírgula sessenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências” ", "title": "Lei nº 2075/2024 De: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a4b774832e2047268a573f09a37c8027", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2075-2024-de-26-03.2024", "uid": "a4b774832e2047268a573f09a37c8027"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 2.035/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral  anual (RGA) de 2,63% (dois virgula sessenta e três por cento) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2074/2024 DE: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d43dc872f18e43fcbc19e70392a73ebe", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2074-2024-de-26-03.2024", "uid": "d43dc872f18e43fcbc19e70392a73ebe"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036, de 21 de junho de 2023, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”", "title": "Lei nº. 2073/2024 DE: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2f55920527d9426ba5a32095b3d18ad5", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2073-2024-de-26-03.2024", "uid": "2f55920527d9426ba5a32095b3d18ad5"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”", "title": "Lei nº. 2072/2024 DE: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/137a6ae144654fcfadadee9e1a36d5d6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2072-2024-de-26-03.2024", "uid": "137a6ae144654fcfadadee9e1a36d5d6"}, {"description": "“Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.033/2023, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% (dois vírgula sessenta e três por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2071/2024 DE: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/15d7721d63a6464baa02e1fc92aec6db", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2071-2024-de-26-03.2024", "uid": "15d7721d63a6464baa02e1fc92aec6db"}, {"description": "“Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2070/2024 DE: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/481b18e7c22d4aa5abf046c8c44f865b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2070-2024-de-26-03.2024", "uid": "481b18e7c22d4aa5abf046c8c44f865b"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2069/2024 DE: 26.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f3e8dd4c0f264c5aabd22cdee71b15aa", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2069-2024-de-26-03.2024", "uid": "f3e8dd4c0f264c5aabd22cdee71b15aa"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME”", "title": "Lei nº. 2068/2024 DE: 08.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e0fb3eb98b374c8e887a1aa0f32d54f2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2068-2024-de-08-03.2024", "uid": "e0fb3eb98b374c8e887a1aa0f32d54f2"}, {"description": "“Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2067/2024 DE: 07.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/753a5f47cb17404c92f0c152d02afcf6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2067-2024-de-07-03.2024", "uid": "753a5f47cb17404c92f0c152d02afcf6"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2066/2024 DE: 07.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/709d119e4b294c6495fc662c5e62cde8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2066-2024-de-07-03.2024", "uid": "709d119e4b294c6495fc662c5e62cde8"}, {"description": "“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 2065/2024 DE: 07.03.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/81356f5c03d4447980feed388f679658", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2065-2024-de-07-03.2024", "uid": "81356f5c03d4447980feed388f679658"}, {"description": "“Autoriza abertura de crédito adicional  especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a0705cb5e00e4832a0cee103c6133d2a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2064-2024-de-22-02.2024", "uid": "a0705cb5e00e4832a0cee103c6133d2a"}, {"description": "“Autoriza abertura de crédito adicional  especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0ee52dbd0c504ec0871b2d3b11d2f7f8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2064-2024-de-22-02.2024-1", "uid": "0ee52dbd0c504ec0871b2d3b11d2f7f8"}, {"description": "“Revoga o inciso II, do art. 6º da Lei Municipal nº 1.918/2021”.", "title": "Lei nº. 2063/2023 DE: 28.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5d48368be1484e5e968cb7f3f592eab3", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2063-2023-de-28-12.2023", "uid": "5d48368be1484e5e968cb7f3f592eab3"}, {"description": "“Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2062/2023 DE: 26.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e1011ff99a7c440dbeed54ead038aa49", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2062-2023-de-26-12.2023", "uid": "e1011ff99a7c440dbeed54ead038aa49"}, {"description": "“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2061/2023 DE: 26.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2f516892129a4dc5b0490451eeedb130", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2061-2023-de-26-12.2023", "uid": "2f516892129a4dc5b0490451eeedb130"}, {"description": "“Autoriza a contratação de servidores para o atendimento à Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria de Esportes e Turismo e Secretaria de Obras, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2060/2023 DE: 13.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ffd54f3f84934200bee19b34a4b14136", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2060-2023-de-13-12.2023", "uid": "ffd54f3f84934200bee19b34a4b14136"}, {"description": "“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2024, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”", "title": "Lei nº. 2059/2023 DE: 13.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/212ac68c06344e29bb0abfcc91f54f07", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2059-2023-de-13-12.2023", "uid": "212ac68c06344e29bb0abfcc91f54f07"}, {"description": "“Altera o art. 5º (caput), da Lei Municipal nº 1.997/2022.” ", "title": "Lei nº. 2058/2023 DE: 13.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9e13d6afcd5b49889acd19a5a9039fc0", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2058-2023-de-13-12.2023", "uid": "9e13d6afcd5b49889acd19a5a9039fc0"}, {"description": "“Revoga os incisos II e III, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.979/2022.”", "title": "Lei nº. 2057/2023 DE: 13.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6dd0206f04754a088a65a41b20ea3c69", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2057-2023-de-13-12.2023", "uid": "6dd0206f04754a088a65a41b20ea3c69"}, {"description": "“Altera o §2º, do art. 2º e revoga o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022.”", "title": "Lei nº. 2056/2023 DE: 05.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9b35c18d3a2a4883b143f5b48205b30b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2056-2023-de-05-12.2023", "uid": "9b35c18d3a2a4883b143f5b48205b30b"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2055/2023 DE: 05.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/66114ed871c04adab1779e1bd0df2378", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2055-2023-de-05-12.2023", "uid": "66114ed871c04adab1779e1bd0df2378"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2024, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2054/2023 DE: 1º.12.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/920fa4e4399a4f7db56c5bd494589b4f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2054-2023-de-1o-12.2023", "uid": "920fa4e4399a4f7db56c5bd494589b4f"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 2,7% (dois vírgula sete), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.000/2022), e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2053/2023 DE: 21.11.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/72065d0f5adf40df8630f1722c5fc235", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2053-2023-de-21-11.2023", "uid": "72065d0f5adf40df8630f1722c5fc235"}, {"description": "“Autoriza a contratação de servidores público, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2052/2023 DE: 21.11.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6f2cbbb485df47658c1dc7ca3efdab43", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2052-2023-de-21-11.2023", "uid": "6f2cbbb485df47658c1dc7ca3efdab43"}, {"description": "“Regulamenta a disposição de Placas informativas em todas as Obras públicas realizadas no Município de Comodoro.”", "title": "Lei nº. 2051/2023 DE: 09.11.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a44ed689c87e4bc1b5ae017778130917", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2051-2023-de-09-11.2023", "uid": "a44ed689c87e4bc1b5ae017778130917"}, {"description": "“Dispõe sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados do Município de Comodoro para acolher e atender vítimas de importunação ou abuso sexual, ou qualquer outro tipo de violência, em suas dependências.”", "title": "Lei nº. 2050/2023 DE: 09.11.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/03536c0a56fb40af98e075a9b6b6c6ec", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2050-2023-de-09-11.2023", "uid": "03536c0a56fb40af98e075a9b6b6c6ec"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro.”", "title": "Lei nº. 2049/2023 DE: 22.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2b7b784319ff4a6f84e20eb431dc7036", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2049-2023-de-22-09.2023", "uid": "2b7b784319ff4a6f84e20eb431dc7036"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moto 40 MX Racing de Comodoro.”", "title": "Lei nº. 2048/2023 DE: 22.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1d0e01ff610c4ad4bd69e17217ea260f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2048-2023-de-22-09.2023", "uid": "1d0e01ff610c4ad4bd69e17217ea260f"}, {"description": "“Altera o art. 2º-D, da Lei Municipal nº 508/1998, inserido pela Lei Municipal nº 2021/2023.” ", "title": "Lei nº. 2047/2023 DE: 22.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/16427d4333674986bb35c9fea545e5df", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2047-2023-de-22-09.2023", "uid": "16427d4333674986bb35c9fea545e5df"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela lei 14.434/2022, e abre crédito suplementar especial no orçamento 2023 da forma que estabelece, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2046/2023 De: 22.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4b3553e47f714870a59cbab7a7f1f688", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2046-2023-de-22-09.2023", "uid": "4b3553e47f714870a59cbab7a7f1f688"}, {"description": "“Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários para o exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar n. 172/2020, Emenda constitucional n. 126/2022 e Lei Complementar n. 197/2022, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2045/2023 De: 22.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/215e1c08e2564372bfb58854b49505a1", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2045-2023-de-22-09.2023", "uid": "215e1c08e2564372bfb58854b49505a1"}, {"description": "“Dispõe sobre a alteração da preferência do tráfego de veículos na Avenida Paraná e na Rua Piauí.”", "title": "Lei nº. 2044/2023 DE: 22.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0f50833b8f8b4958bf0bf047b291ddf9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2044-2023-de-22-09.2023", "uid": "0f50833b8f8b4958bf0bf047b291ddf9"}, {"description": "“Ratifica a Instrução Normativa 001/2023, CIDESA Vale do Guaporé, com a finalidade de promover alterações ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções).”", "title": "Lei nº. 2043/2023 De: 12.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ff69b9ab64784c57ae2a5a29efb54f16", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2043-2023-de-12-09.2023", "uid": "ff69b9ab64784c57ae2a5a29efb54f16"}, {"description": "“Dispõe sobre a alteração do art. 2º caput e §1º e do inciso V, do art. 15, da Lei nº 913/2006 - Gestão do Sistema Único de Saúde.”", "title": "Lei nº. 2042/2023 De: 12.09.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2ea7be1e79b54e12a45e355fc816dd97", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2042-2023-de-12-09.2023", "uid": "2ea7be1e79b54e12a45e355fc816dd97"}, {"description": "“Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”", "title": "Lei nº. 2041/2023 DE: 24.08.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b39d635b78934ce59e311ec9f625f45b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2041-2023-de-24-08.2023", "uid": "b39d635b78934ce59e311ec9f625f45b"}, {"description": "“Altera a redação do § 3º, do art. 2º, e revoga o § 4º, da Lei nº. 2.007/2023, prorrogando a vigência do Refis-2023.”  ", "title": "Lei nº. 2040/2023 De: 11.08.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/164f9534010c4deab981a60c45199462", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2040-2023-de-11-08.2023", "uid": "164f9534010c4deab981a60c45199462"}, {"description": "“Autoriza abertura de credito adicional  especial no orçamento do exercício 2023, para viabilização do Convênio nº 062/2023 - SETASC-PRO-2022/03984 – referente à construção de 43 unidades habitacionais e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2039/2023 DE: 11.08.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/279c5dfb495f4812961663b29b93b1ee", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2039-2023-de-11-08.2023", "uid": "279c5dfb495f4812961663b29b93b1ee"}, {"description": "“Altera o art. 6º e o seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.761/2018.”", "title": "Lei nº. 2038/2023 DE: 11.08.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0d590c2655c94770b1b541e6ac25442c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2038-2023-de-11-08.2023", "uid": "0d590c2655c94770b1b541e6ac25442c"}, {"description": "“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providencias.”", "title": "Lei nº. 2037/2023 DE: 07.07.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d68c2a64d14d43779c99b8966b3e5fab", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2037-2023-de-07-07.2023", "uid": "d68c2a64d14d43779c99b8966b3e5fab"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.954/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,83% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”", "title": "Lei nº. 2036/2023 DE: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/020136d50b884db985f6edfc38a52842", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2036-2023-de-21-06.2023", "uid": "020136d50b884db985f6edfc38a52842"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.955/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral  anual (RGA) de 3,83% (três, oitenta e três por cento) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2035/2023 DE: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5fee099ea8154c7eb64cb09c0996c286", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2035-2023-de-21-06.2023", "uid": "5fee099ea8154c7eb64cb09c0996c286"}, {"description": "“Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 3,83%, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2034/2023 DE: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9c189a6851104ddd877348329b65c1b6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2034-2023-de-21-06.2023", "uid": "9c189a6851104ddd877348329b65c1b6"}, {"description": "“Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 1.958/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,83% (ter vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2033/2023 DE: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5cdf23ecf7a042cd994c21cd03b84b02", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2033-2023-de-21-06.2023", "uid": "5cdf23ecf7a042cd994c21cd03b84b02"}, {"description": "“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e  XVIII, da Lei Municipal n. 1.956/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 3,83% (três virgula oitenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências” ", "title": "Lei nº 2032/2023 De: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c7990dc0204142baaefacc0c4f74d4d1", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2032-2023-de-21-06.2023", "uid": "c7990dc0204142baaefacc0c4f74d4d1"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 3,83%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”", "title": "Lei nº. 2031/2023 DE: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/48dfe635936b4e9a82419fcf3902084f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2031-2023-de-21-06.2023", "uid": "48dfe635936b4e9a82419fcf3902084f"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2030/2023 DE: 21.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2b8c96786bcb462db7d3110e3cf4106f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2030-2023-de-21-06.2023", "uid": "2b8c96786bcb462db7d3110e3cf4106f"}, {"description": "“Dispõe Sobre a Readequação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Comodoro – MT e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1257/2010 De: 29.06.2010 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a806569059584243a0711f9e8dc6e72c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-1-257-2010-de-29-06.2010", "uid": "a806569059584243a0711f9e8dc6e72c"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Cooperativa Educacional de Comodoro – COEDUC.”", "title": "Lei nº. 2029/2023 DE: 13/06/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9fd4385ceff64c4189ff28b4fe2a0657", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2029-2023-de-13-06-2023", "uid": "9fd4385ceff64c4189ff28b4fe2a0657"}, {"description": "“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CME, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 2028/2023 DE: 12.06.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2978d904e2b146358078db55a6c760f7", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2028-2023-de-12-06.2023", "uid": "2978d904e2b146358078db55a6c760f7"}, {"description": "“Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2027/2023 DE: 11.05.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/51643b05138a43b3a813e722ab12dc98", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2027-2023-de-11-05.2023", "uid": "51643b05138a43b3a813e722ab12dc98"}, {"description": "“Altera o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022, prorrogando seus efeitos por mais 180 dias.” ", "title": "Lei nº. 2026/2023 DE: 27.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4c7549db21cb48438410089019e13dac", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2026-2023-de-27-04.2023", "uid": "4c7549db21cb48438410089019e13dac"}, {"description": "“Altera a redação do art. 2º “caput”, da Lei nº. 2.007/2023, acrescentando o parágrafo 4º, prorrogando por mais 90 dias o Refis -2023, e dá outras providências.\"", "title": "Lei nº. 2025/2023 DE: 27.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d8c3b5835b774ddc8e3f121a64866cae", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2025-2023-de-27-04.2023", "uid": "d8c3b5835b774ddc8e3f121a64866cae"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 626/2001, incluindo quatro artigos.” ", "title": "Lei nº. 2024/2023 DE: 20.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4697e3ee75554598b623665b67bc731b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2024-2023-de-20-04.2023", "uid": "4697e3ee75554598b623665b67bc731b"}, {"description": "“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, para atender a necessidade das pastas.”", "title": "Lei nº. 2023/2023 DE: 20.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9658f8b0093d4f62bde82d0d443cf92c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2023-2023-de-20-04.2023", "uid": "9658f8b0093d4f62bde82d0d443cf92c"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 1.509/2014, incluindo e modificando artigos.” ", "title": "Lei nº. 2022/2023 DE: 20/04/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0ab33f9be895474e96dbf1ccc01bacb9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2022-2023-de-20-04-2023", "uid": "0ab33f9be895474e96dbf1ccc01bacb9"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 508/1.998, modificando o texto do art. 1º e incluindo quatro novos artigos.” ", "title": "Lei nº. 2021/2023 DE: 20.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e12123c49ff7479f90a173720a9e5948", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2021-2023-de-20-04.2023", "uid": "e12123c49ff7479f90a173720a9e5948"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2020/2023 DE: 20.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/36dd3f2b9560451a8c92d7a98c20d29d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2020-2023-de-20-04.2023", "uid": "36dd3f2b9560451a8c92d7a98c20d29d"}, {"description": "“Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Município levar saneamento básico não somente a área urbana, mas também aos Distritos, considerando-os também integrados ao ordenamento urbano.”", "title": "Lei n.º 2019/2023 DE: 10.04.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/596e48f9f9ad48f2a1fd6207c65f79a2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-n-o-2019-2023-de-10-04.2023", "uid": "596e48f9f9ad48f2a1fd6207c65f79a2"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Taxistas de Comodoro – MT – ASTAX.”", "title": "Lei n.º 2018/2023 DE: 23.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4896c2ed943a4d8bad2ed78b692919a8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-n-o-2018-2023-de-23-03.2023", "uid": "4896c2ed943a4d8bad2ed78b692919a8"}, {"description": "“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Comodoro/MT e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2017/2023 DE: 22.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/06255ade22ed496d8e5accd76699c764", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2017-2023-de-22-03.2023", "uid": "06255ade22ed496d8e5accd76699c764"}, {"description": "“Altera a Lei nº 859/2005 (Código Tributário Municipal), incluindo os parágrafos 3º, 4º e 5º no art. 63.” ", "title": "Lei n.º 2016/2023 DE: 22.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/aded9b55ef724969b714c4da74b36db6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-n-o-2016-2023-de-22-03.2023", "uid": "aded9b55ef724969b714c4da74b36db6"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2023, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2015/2023 DE: 13.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/88a5075c9def4c3aaec1ec00024edcdb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2015-2023-de-13-03.2023", "uid": "88a5075c9def4c3aaec1ec00024edcdb"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 1.327/2011, Anexo V, renomeando cargos e criando novos, para exercício perante a Secretaria Municipal de Saúde.”", "title": "Lei n.º 2014/2023 DE: 02.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9b2a48861f4c4d908ad929ff8d5431fa", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-n-o-2014-2023-de-02-03.2023", "uid": "9b2a48861f4c4d908ad929ff8d5431fa"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal n.º 1.326/2011, acrescentando-se o inciso VI, ao art. 18, e a Lei e n.º 1.330/2011, inserindo-se o inciso VII, ao art. 22.”", "title": "Lei n.º 2013/2023 DE: 02.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/52b79a92240d4d69ae9527dbfda70028", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-n-o-2013-2023-de-02-03.2023", "uid": "52b79a92240d4d69ae9527dbfda70028"}, {"description": "“Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei n°. 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos), criando a possibilidade de fracionamento de férias.”", "title": "Lei nº. 2012/2023 DE: 02.03.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f508ff6efaaf407e801422b33dba1b15", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2012-2023-de-02-03.2023", "uid": "f508ff6efaaf407e801422b33dba1b15"}, {"description": "“Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.643/2016, dispondo sobre a idade máxima de fabricação de alguns veículos prestadores de serviços ao Poder Executivo Municipal. ”", "title": "Lei nº. 2011/2023 DE: 16/02/2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/af2e2dcb994d473fb850ef6647f348e0", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2011-2023-de-16-02-2023", "uid": "af2e2dcb994d473fb850ef6647f348e0"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Glinfértil Fertilizantes Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da empresa.” ", "title": "Lei nº. 2010/2023 DE: 16.02.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/49033e34dfd04216b88e6219cb525dbb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2010-2023-de-16-02.2023", "uid": "49033e34dfd04216b88e6219cb525dbb"}, {"description": "“Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº. 1.938/2022 que tratou do “IPTU Premiado”.", "title": "Lei nº. 2009/2023 DE: 16.02.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b7d65bd03b6941acbeb4d00bc1b4f7e1", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2009-2023-de-16-02.2023", "uid": "b7d65bd03b6941acbeb4d00bc1b4f7e1"}, {"description": "“Faculta o uso de calçadas e outros espaços públicos para a atividade comercial, e dá outras providências”", "title": "Lei nº. 2008/2023 DE: 16.02.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/41fa1ac9f7b240b480d2379eca6e8d05", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2008-2023-de-16-02.2023", "uid": "41fa1ac9f7b240b480d2379eca6e8d05"}, {"description": "“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2023, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 2007/2023 DE: 25.01.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/891e9ca6368c47b78d9efb57ccf1a46d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2007-2023-de-25-01.2023", "uid": "891e9ca6368c47b78d9efb57ccf1a46d"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2006/2023 DE: 25.01.2023", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2ec833b9d84743578c4b16b493292421", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2023/lei-no-2006-2023-de-25-01.2023", "uid": "2ec833b9d84743578c4b16b493292421"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Sindicato Rural de Comodoro”", "title": "LEI Nº. 2005/2022 DE: 09.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/51a2f076689e47b3b5dc5564bce88c0c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-2005-2022-de-09-12.2022", "uid": "51a2f076689e47b3b5dc5564bce88c0c"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Vale Do Guaporé Nova Fronteira”", "title": "LEI Nº. 2004/2022 DE: 09.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/58c3cf043b6f4b14b4f06fd6c1f9244f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-2004-2022-de-09-12.2022", "uid": "58c3cf043b6f4b14b4f06fd6c1f9244f"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.”", "title": "LEI Nº. 2003/2022 DE: 09.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8aa5f277d660456da43da87792a4ef1e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-2003-2022-de-09-12.2022", "uid": "8aa5f277d660456da43da87792a4ef1e"}, {"description": "“Acrescenta o art. 2º-A, na Lei n. 1.983/2022, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2002/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/789d90473cd6488899e157079634aa60", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-2002-2022-de-08-12.2022", "uid": "789d90473cd6488899e157079634aa60"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2001/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ceb29019e8504f1b81ca4cc10ad796e4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-2001-2022-de-08-12.2022", "uid": "ceb29019e8504f1b81ca4cc10ad796e4"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 2000/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/56015f7049634ce3b8d8214f68fe11ad", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-2000-2022-de-08-12.2022", "uid": "56015f7049634ce3b8d8214f68fe11ad"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo, em caso de premente necessidade, a prestar serviços públicos em estradas vicinais (via de acesso) de imóveis rurais encravados.”", "title": "Lei nº. 1999/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/fafecc0fbb3d4bb0aab0da93c8058f2e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1999-2022-de-08-12.2022", "uid": "fafecc0fbb3d4bb0aab0da93c8058f2e"}, {"description": "“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2023, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”", "title": "Lei nº. 1998/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/599b95d4c6c9468b9bea55448cba425f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1998-2022-de-08-12.2022", "uid": "599b95d4c6c9468b9bea55448cba425f"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a fornecer aterro para construção civil e respectivo terreno nos limites do município, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1997/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/7117e9faa2d94dff86eb46d78ee09665", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1997-2022-de-08-12.2022", "uid": "7117e9faa2d94dff86eb46d78ee09665"}, {"description": "“Dispõe sobre autorização e regulamentação da extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município Comodoro/MT, e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 1996/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/14fde6f36bb14d1694b6b2158437dfae", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1996-2022-de-08-12.2022", "uid": "14fde6f36bb14d1694b6b2158437dfae"}, {"description": "“Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1995/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3954cf011f2e4339bad5f8a383eb2454", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-995-2022-de-08-12.2022", "uid": "3954cf011f2e4339bad5f8a383eb2454"}, {"description": "“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo (coletor de lixo) e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1994/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/81cb1011d95444439b9d7ce58c98c4a8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1994-2022-de-08-12.2022", "uid": "81cb1011d95444439b9d7ce58c98c4a8"}, {"description": "“Acrescenta entidades e associações ao art. 16 da Lei nº 1.971/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária exercício 2023, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1993/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0fcc8f57c98b4646bdd4ac3c9a8e1fa2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1993-2022-de-08-12.2022", "uid": "0fcc8f57c98b4646bdd4ac3c9a8e1fa2"}, {"description": "“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e de Assistência Social, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1992/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a269cd80d75044e9967e9834fd252c60", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1992-2022-de-08-12.2022", "uid": "a269cd80d75044e9967e9834fd252c60"}, {"description": "“Acrescenta parágrafos ao art. 5º, da Lei n. 1.897/2021, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1991/2022 DE: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/491ea220594d4d818177bfe25012eaee", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1991-2022-de-08-12.2022", "uid": "491ea220594d4d818177bfe25012eaee"}, {"description": "“Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas, Comissão de Licitação, aos fiscais de contrato não efetivos e demais comissões e dá outras providências”. ", "title": "Lei nº. 1990/2022 De: 08.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8918824c62e44267a8a318ffbaeca2f2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1990-2022-de-08-12.2022", "uid": "8918824c62e44267a8a318ffbaeca2f2"}, {"description": "\"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro/MT.\"", "title": "Lei nº. 1989/2022 DE: 01.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/33d86de8414f4691b1ed6a98a6fba2e4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1989-2022-de-01-12.2022", "uid": "33d86de8414f4691b1ed6a98a6fba2e4"}, {"description": "\"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras\"", "title": "Lei nº. 1.988/2022 DE: 01.12.2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/35a90362fbc54c70b79f829b97067f82", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-988-2022-de-01-12.2022", "uid": "35a90362fbc54c70b79f829b97067f82"}, {"description": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do PA MACUCO-APRUMMA\"", "title": "Lei nº. 1.987/2022 DE: 01.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/dcc26c75e9d144b7a1039041e54295b8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-987-2022-de-01-12.2022", "uid": "dcc26c75e9d144b7a1039041e54295b8"}, {"description": "\"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia dos Mineiros APPRUCOLMIN\"", "title": "Lei nº. 1.986/2022 DE: 01.12.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/05915092e1f04bbe8a1180158852f7d0", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-986-2022-de-01-12.2022", "uid": "05915092e1f04bbe8a1180158852f7d0"}, {"description": "\"Altera a redação do §1\", do art. 7º, da Lei Municipal n\" 1.982/2022, acrescentando vagas para contratação temporária de Técnico em Higiene Dental.\"", "title": "Lei nº. 1.985/2022 DE: 29.11.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/fd28e0840d464fd3aa0390297d9386f9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-985-2022-de-29-11.2022", "uid": "fd28e0840d464fd3aa0390297d9386f9"}, {"description": "\"Altera o anexo XII, da Lei Municipal n 1.330/2011, aumentando a remuneração de diretores e coordenadores escolares.\"", "title": "Lei nº. 1.984/2022 DE: 29.11.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/71f534bf7e5e4f33b029a5955626ecdb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-984-2022-de-29-11.2022", "uid": "71f534bf7e5e4f33b029a5955626ecdb"}, {"description": "\"Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outrasprovidências\".", "title": "Lei nº. 1.983/2022 DE: 24.11.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b37a10ca35ba4a8b99921c203001651d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-983-2022-de-24-11.2022", "uid": "b37a10ca35ba4a8b99921c203001651d"}, {"description": "“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.982/2022 DE: 08.11.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2ed89d337c77492a8d33c116e55b7886", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-982-2022-de-08-11.2022", "uid": "2ed89d337c77492a8d33c116e55b7886"}, {"description": "“Define e denomina as Ruas e Avenidas do Loteamento denominado Residencial Reserva Park.”", "title": "Lei nº. 1.981/2022 De: 08.11.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0d71705c0d4a4987967a7bdf225600e7", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-981-2022-de-08-11.2022", "uid": "0d71705c0d4a4987967a7bdf225600e7"}, {"description": "“Altera o texto do art. 1º, da Lei 1.913/2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro-CMPDA”.", "title": "Lei nº. 1.980/2022 DE: 26.10.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3e2518fbc962431eb0fa9ba3c619e1cb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-980-2022-de-26-10.2022", "uid": "3e2518fbc962431eb0fa9ba3c619e1cb"}, {"description": "“Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II.”", "title": "Lei nº. 1.979/2022 De: 26.10.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0f0fb75b1a37475d9f3582d3f3033a3f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-979-2022-de-26-10.2022", "uid": "0f0fb75b1a37475d9f3582d3f3033a3f"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.978/2022 De: 26.10.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b91d6f2fdc4848e89ad4b4d46951eb75", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-978-2022-de-26-10.2022", "uid": "b91d6f2fdc4848e89ad4b4d46951eb75"}, {"description": "“Denomina o campo de futebol da Comunidade Mãe da Terra, no Distrito da Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes.”", "title": "Lei nº. 1.977/2022 De: 26.09.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a99c7512305d4bae9ce77c58e6300af9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-977-2022-de-26-09.2022", "uid": "a99c7512305d4bae9ce77c58e6300af9"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade da POLITEC em Comodoro/MT .”", "title": "Lei nº. 1.976/2022 De: 23.09.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/33779760863640599fb370fb4267c26b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-976-2022-de-23-09.2022", "uid": "33779760863640599fb370fb4267c26b"}, {"description": "“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 1.975/2022 DE: 23.09.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/fba5f5f2e287482d8f0b7ab77807c056", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-975-2022-de-23-09.2022", "uid": "fba5f5f2e287482d8f0b7ab77807c056"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.974/2022 DE: 23.09.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3eb4839203e7439285ed69e3840a7977", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-974-2022-de-23-09.2022", "uid": "3eb4839203e7439285ed69e3840a7977"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja – APPRG”", "title": "Lei nº. 1.973/2022 DE: 12.09.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a01506c0f82146c2801d1a6f23ba0a96", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-973-2022-de-12-09.2022", "uid": "a01506c0f82146c2801d1a6f23ba0a96"}, {"description": "“Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 1.972/2022 DE: 08.09.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/28a6b65e94a94b4d9e774f7358d79e97", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-972-2022-de-08-09.2022", "uid": "28a6b65e94a94b4d9e774f7358d79e97"}, {"description": "\"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providencias.\"", "title": "Lei nº. 1.971/2022 DE: 04.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/25129a7af4934db8ac470ceab21ff45c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-971-2022-de-04-07.2022", "uid": "25129a7af4934db8ac470ceab21ff45c"}, {"description": "“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -\r\nCMDM e cria o Fundo Municipal da Mulher – FMM no âmbito do\r\nMunicípio de Comodoro.”", "title": "Lei nº. 1.970/2022 DE: 04.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e0e892ef859944978e1d18a507cc3aa8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-970-2022-de-04-07.2022", "uid": "e0e892ef859944978e1d18a507cc3aa8"}, {"description": "\"Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado.\"", "title": "Lei nº. 1.969/2022 DE: 04.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6d07ff298d30402abf215fba8206dae8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-969-2022-de-04-07.2022", "uid": "6d07ff298d30402abf215fba8206dae8"}, {"description": "\"Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso FMI, no âmbito do município de Comodoro.\"", "title": "Lei nº. 1.968/2022 DE: 04.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1a86c5287d01461ea841af3f455162d4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-968-2022-de-04-07.2022", "uid": "1a86c5287d01461ea841af3f455162d4"}, {"description": "\"Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos.\"", "title": "LEI Nº 1.967/2022 - DE: 04.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c890a22a6d0e45f28944db359dab6a6f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-967-2022-de-04-07.2022", "uid": "c890a22a6d0e45f28944db359dab6a6f"}, {"description": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal nº 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos nº 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei nº 271/1967, e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 1.966/2022 - DE: 04.07.2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0965a4748ccb46a98fae082d3c3017ad", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-966-2022-de-04-07-2022", "uid": "0965a4748ccb46a98fae082d3c3017ad"}, {"description": "\"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Holland.\"", "title": "LEI Nº 1.965/2022 - DE: 04.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e9a78f05fde3409689a23f9b06469444", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-965-2022-de-04-07.2022", "uid": "e9a78f05fde3409689a23f9b06469444"}, {"description": "\"Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519/2014, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências\"", "title": "Lei nº. 1.964/2022 DE: 01.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/baf6f8ea3722475d9b79f63c2212a851", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-964-2022-de-01-07.2022", "uid": "baf6f8ea3722475d9b79f63c2212a851"}, {"description": "\"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grêmio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT.\"", "title": "Lei nº. 1.963/2022 DE: 01.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1ee1daf99d0f4e52847de1f488f29b61", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-963-2022-de-01-07.2022", "uid": "1ee1daf99d0f4e52847de1f488f29b61"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.” ", "title": "Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a2ed8983fe2c47b39a6aef0a97973512", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-962-2022-de-01-07.2022", "uid": "a2ed8983fe2c47b39a6aef0a97973512"}, {"description": "\"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa PATRULHA RODOVIÁRIA.\"", "title": "LEI Nº 1.961/2022 - DE: 01.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ac281d8509fc4dcf91b49a9dafb737a9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-961-2022-de-01-07.2022", "uid": "ac281d8509fc4dcf91b49a9dafb737a9"}, {"description": "\"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa \"ROTA DO PEIXE\".\"\r\n", "title": "LEI Nº 1.960/2022 - DE: 01.07.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e1858805752d4336a2c4a7f3b088308f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-960-2022-de-01-07.2022", "uid": "e1858805752d4336a2c4a7f3b088308f"}, {"description": "\"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 1.959/2022 - DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2396b7375f4c4bfa86902dc72890a220", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-959-2022-de-20-06.2022", "uid": "2396b7375f4c4bfa86902dc72890a220"}, {"description": "\"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.924/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.\"", "title": "LEI Nº 1.958/2022 - DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d2c35bfea2c04c1fb99f68c8e1e32864", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-958-2022-de-20-06.2022", "uid": "d2c35bfea2c04c1fb99f68c8e1e32864"}, {"description": "\"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias\"", "title": "LEI Nº 1.957/2022 - DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f562c7bf6dc14f0fb1a30f6ce792b04a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-957-2022-de-20-06.2022", "uid": "f562c7bf6dc14f0fb1a30f6ce792b04a"}, {"description": "\"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal nº 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências\"", "title": "LEI Nº 1.956/2022 - DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/890fad8c57bf4d949f296aea57e6f1de", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-956-2022-de-20-06.2022", "uid": "890fad8c57bf4d949f296aea57e6f1de"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.955/2022 DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f95a9797b6db4519b2a63655f8e93781", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-955-2022-de-20-06.2022", "uid": "f95a9797b6db4519b2a63655f8e93781"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”", "title": "Lei nº. 1.954/2022 DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/dd7a36d05bf045fdbb29eafdc9cca964", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-954-2022-de-20-06.2022", "uid": "dd7a36d05bf045fdbb29eafdc9cca964"}, {"description": "“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.925/2022, modificando-se também a Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.953/2022 De: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9bb7f55d85cc44a98e6fd20fddfe364e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-953-2022-de-20-06.2022", "uid": "9bb7f55d85cc44a98e6fd20fddfe364e"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a alterar as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA/2022) quanto ao Fundo Municipal de Saúde, criando dotação específica na Vigilância Epidemiológica para a viabilização da aquisição do veículo “Castra Móvel”, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.952/2022 DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/32deeb81725f4b029e9950a8d071be48", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-952-2022-de-20-06.2022", "uid": "32deeb81725f4b029e9950a8d071be48"}, {"description": "“Altera a Lei Municipal nº 1.155/2009 de 19/03/2009, que Instituiu o regime de Plantões para os Profissionais da Saúde, e do suporte logístico, vinculados à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.951/2022 DE: 20.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/af9ad4aa87a7432c9e7651d368ee01c4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-951-2022-de-20-06.2022", "uid": "af9ad4aa87a7432c9e7651d368ee01c4"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Convenção Missionária Brasileira – CONVEMBRAS.”", "title": "Lei nº. 1.950/2022 DE: 09.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b8b5cdfa985d4108a7f922979433a345", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-950-2022-de-09-06.2022", "uid": "b8b5cdfa985d4108a7f922979433a345"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Surdos de Comodoro – ASSUCDO.”", "title": "Lei nº. 1.949/2022 DE: 09.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/cd45d9470d4e48aebfe5f12ded9ca0bd", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-949-2022-de-09-06.2022", "uid": "cd45d9470d4e48aebfe5f12ded9ca0bd"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vida Nova – APPRUVINO.”", "title": "Lei nº. 1.948/2022 DE: 09.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/496d808b41b14531b34f9d9adb2b452d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-948-2022-de-09-06.2022", "uid": "496d808b41b14531b34f9d9adb2b452d"}, {"description": "“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências\". ", "title": "Lei nº. 1.947/2022 DE: 09.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9947991fa0724113a432bafb745f1d32", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-947-2022-de-09-06.2022", "uid": "9947991fa0724113a432bafb745f1d32"}, {"description": "“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.946/2022 DE: 09.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/08cd1f8a374948329a653d88c388dc59", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-946-2022-de-09-06.2022", "uid": "08cd1f8a374948329a653d88c388dc59"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.921/2021) alterando-se o art. 6ª da citada lei municipal, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.945/2022 DE: 06.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a7fb42880d774af585994e6972d44423", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-945-2022-de-06-06.2022", "uid": "a7fb42880d774af585994e6972d44423"}, {"description": "“Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), criando cargos, vagas e reajustando salários.”", "title": "Lei nº. 1.944/2022 DE: 06.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d46303ce7866447eb973dcc8280bc6ba", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-944-2022-de-06-06.2022", "uid": "d46303ce7866447eb973dcc8280bc6ba"}, {"description": "“Altera os anexos I, II III e V da Lei Municipal n.º 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, criando novos cargos, com as respectivas atribuições e remuneração, alterando a quantidade de vagas e a  remuneração do cargo de Agente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.943/2022 DE: 06.06.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9bc4704e257248bb8f53931d48f4c634", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-943-2022-de-06-06.2022", "uid": "9bc4704e257248bb8f53931d48f4c634"}, {"description": "“Altera o Anexos I, da Lei Municipal n.º 1.519/2014, acrescentando02 vagas ao cargo de Assistente Administrativo para atuar perante o COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº 1.942/2022 De: 23.05.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e6f9b0145b7e406bb9756d27adff90b9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-942-2022-de-23-05.2022", "uid": "e6f9b0145b7e406bb9756d27adff90b9"}, {"description": "“Autoriza a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas do campo, área urbana e aldeias indígenas, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.941/2022 DE: 03.05.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/86026624ed704b2c9e8afb2b1d34700f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-941-2022-de-03-05.2022", "uid": "86026624ed704b2c9e8afb2b1d34700f"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.940/2022 DE: 05.04.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/702cdb01e2eb4de7bf9d527832b61f09", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-940-2022-de-05-04.2022", "uid": "702cdb01e2eb4de7bf9d527832b61f09"}, {"description": "“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências”. ", "title": "Lei nº. 1.939/2022 DE: 05.04.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a95c18a997f94e788e11e2598a7ab9d2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-939-2022-de-05-04.2022", "uid": "a95c18a997f94e788e11e2598a7ab9d2"}, {"description": "“Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU Premiado), mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.938/2022 DE: 05.04.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/472eb21525974f5e982b3885e59f13b2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-938-2022-de-05-04.2022", "uid": "472eb21525974f5e982b3885e59f13b2"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.937/2022 DE: 22.03.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1691c4e1523f4cff8ce37bcffc5f227f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-937-2022-de-22-03.2022", "uid": "1691c4e1523f4cff8ce37bcffc5f227f"}, {"description": "“Institui o \"Dia dos Surdos\" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.936/2022 DE: 16.03.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d3441cf6ddbb4b6caaf4fcfec5d85058", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-936-2022-de-16-03.2022", "uid": "d3441cf6ddbb4b6caaf4fcfec5d85058"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar.” ", "title": "Lei nº. 1.935/2022 DE: 11.03.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/71f7768e57ce44daaa3751160a7f7c28", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-935-2022-de-11-03.2022", "uid": "71f7768e57ce44daaa3751160a7f7c28"}, {"description": "“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 1.934/2022 DE: 11.03.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/53e5c17235844dd2998cd8ae0c46af33", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-934-2022-de-11-03.2022", "uid": "53e5c17235844dd2998cd8ae0c46af33"}, {"description": "“Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e, dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.933/2022 DE: 11.03.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9b2232b1ecd547df825480496fb2abb7", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-933-2022-de-11-03.2022", "uid": "9b2232b1ecd547df825480496fb2abb7"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense – ADEC.”", "title": "Lei nº. 1.932/2022 DE: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2fcb47ba17234d9a95680258339e6747", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-932-2022-de-14-02.2022", "uid": "2fcb47ba17234d9a95680258339e6747"}, {"description": "“Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.931/2022 DE: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/026c097c8c1e4facb18e848abeb6c0a1", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-931-2022-de-14-02.2022", "uid": "026c097c8c1e4facb18e848abeb6c0a1"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas funerárias decorrentes de acidentes na prestação de serviço público, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.930/2022 DE: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/157a703216a742ce84642e3b0a66830e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-930-2022-de-14-02.2022", "uid": "157a703216a742ce84642e3b0a66830e"}, {"description": "“Altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.894, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.929/2022 DE: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/09187fbd253d478195358760fdd3a90d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-929-2022-de-14-02.2022", "uid": "09187fbd253d478195358760fdd3a90d"}, {"description": "“Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII  da Lei Municipal n. 1.892, de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII   da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento)e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” ", "title": "Lei nº 1.928/2022 De: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0aac83b9d1864d7e9fcc979214e01695", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-928-2022-de-14-02.2022", "uid": "0aac83b9d1864d7e9fcc979214e01695"}, {"description": "“Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro ”", "title": "Lei nº. 1.927/2022 DE: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/23475209137244d8b98f6e9367ec790d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-927-2022-de-14-02.2022", "uid": "23475209137244d8b98f6e9367ec790d"}, {"description": "\"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.\"", "title": "LEI Nº 1.926/2022 - DE: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/34a560ff554d4a98a29fa2222edccd79", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-926-2022-de-14-02.2022", "uid": "34a560ff554d4a98a29fa2222edccd79"}, {"description": "“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.869/2020, alterando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.925/2022 De: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/37969fee3dd74dd7ac6ca210baf4d575", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-925-2022-de-14-02.2022", "uid": "37969fee3dd74dd7ac6ca210baf4d575"}, {"description": "“Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.870, de 04 de junho de 2020, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.924/2022 De: 14.02.2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a54c1331df4346e993583e05f470ca14", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2022/lei-no-1-924-2022-de-14-02.2022", "uid": "a54c1331df4346e993583e05f470ca14"}, {"description": "“Dispõe sobre a suspensão do prazo dos concursos públicos já homologados pela Administração Municipal e suas autarquias, desde a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio 2020”.", "title": "Lei nº. 1.923/2021 DE: 20.12.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f2b0f42c03c84614ae998c98dd73a763", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-923-2021-de-20-12.2021", "uid": "f2b0f42c03c84614ae998c98dd73a763"}, {"description": "“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2022, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”", "title": "Lei nº. 1.922/2021 DE: 15.12.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/64108bea8e724a7a95ca719361234c2d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-922-2021-de-15-12.2021", "uid": "64108bea8e724a7a95ca719361234c2d"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.921/2021 DE: 15.12.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/492e41aa737545219fedd8cd91d0eeb6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-921-2021-de-15-12.2021", "uid": "492e41aa737545219fedd8cd91d0eeb6"}, {"description": "“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 1.920/2021 DE: 15.12.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e722cf49ceb348a4bea540d1c7e438d6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-920-2021-de-15-12.2021", "uid": "e722cf49ceb348a4bea540d1c7e438d6"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.919/2021 DE: 26.11.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8fa7c423efcf45579d97d9e0541d7f8a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-919-2021-de-26-11.2021", "uid": "8fa7c423efcf45579d97d9e0541d7f8a"}, {"description": "“Altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo a planta genérica de valores para a incidência do IPTU e ITBI, e das outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.918/2021 DE: 26.11.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8318535da4f2420bafac3438f1093f6f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-918-2021-de-26-11.2021", "uid": "8318535da4f2420bafac3438f1093f6f"}, {"description": "“Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.”", "title": "Lei nº. 1.917/2021 DE: 24.11.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5ce2d478fcb84347bab1bcfdebd60055", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-917-2021-de-24-11.2021", "uid": "5ce2d478fcb84347bab1bcfdebd60055"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.883/2020), e dá outras providências.”", "title": " Lei nº. 1.916/2021 DE: 24.11.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/59301599ae254aed855c446d6427d928", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-916-2021-de-24-11.2021", "uid": "59301599ae254aed855c446d6427d928"}, {"description": "“Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.915/2021 DE: 04.11.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/011f5bd357284843aba340d6e1ea0c77", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-915-2021-de-04-11.2021", "uid": "011f5bd357284843aba340d6e1ea0c77"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Câmara Municipal de Comodoro, face a necessidade temporária e excepcional interesse e dá outras providências \". ", "title": "Lei nº. 1.914/2021 DE: 13.10.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e8b70f450a0d41248d6f261666e43a95", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-914-2021-de-13-10.2021", "uid": "e8b70f450a0d41248d6f261666e43a95"}, {"description": "“Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro - CMPDA.”", "title": "Lei nº. 1.913/2021 DE: 13.10.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/66334ae292bc43c9a885c9af53f7e415", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-913-2021-de-13-10.2021", "uid": "66334ae292bc43c9a885c9af53f7e415"}, {"description": "“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e Turismo no Município de Comodoro/MT, e dá outras providências”", "title": "Lei nº. 1.912/2021 DE: 13.10.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b0604ca09c014a59b1558f3efcfb71f3", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-912-2021-de-13-10.2021", "uid": "b0604ca09c014a59b1558f3efcfb71f3"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.911/2021 DE: 30.09.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3a45c0d61dbb4e54a78527d7ba0bcb05", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-911-2021-de-30-09.2021", "uid": "3a45c0d61dbb4e54a78527d7ba0bcb05"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, onde se localiza a Escola Estadual Dep. Djalma Carneiro da Rocha.” ", "title": "Lei nº. 1.910/2021 DE: 30.09.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2ecfaec6e99847c68b7ce35f4c84acee", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-910-2021-de-30-09.2021", "uid": "2ecfaec6e99847c68b7ce35f4c84acee"}, {"description": "“Autoriza a transferência do trecho que liga o PA Colônia dos Mineiros até o entroncamento com a MT 235 no município de Comodoro/MT ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.909/2021 DE: 30.09.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e084a59d70a14a1388fe0ea1dccf2a5f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-909-2021-de-30-09.2021", "uid": "e084a59d70a14a1388fe0ea1dccf2a5f"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidor Público, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.908/2021 DE: 20.09.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/099c5536480b4e6c891c6a398eeb9f3c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-908-2021-de-20-09.2021", "uid": "099c5536480b4e6c891c6a398eeb9f3c"}, {"description": "“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 698/2002, que autorizou a doação de um imóvel público do Município de Comodoro à Secretaria de Estado de Segurança Pública.” ", "title": "Lei nº. 1.907/2021 DE: 20.09.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0b5c538357ac460e82590701fc40582d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-907-2021-de-20-09.2021", "uid": "0b5c538357ac460e82590701fc40582d"}, {"description": "“Altera a numeração das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação previsto na Lei Municipal nº 1.594/2015, reorganizando-o.”", "title": "Lei nº. 1.906/2021 DE: 26.08.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a735730be67246de8410e7151bea31d7", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-906-2021-de-26-08.2021", "uid": "a735730be67246de8410e7151bea31d7"}, {"description": "“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comodoro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.905/2021 DE: 20.08.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/854f18d2fe774d4cb9d248bdfd321162", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-905-2021-de-20-08.2021", "uid": "854f18d2fe774d4cb9d248bdfd321162"}, {"description": "“Altera a redação da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.904/2021 DE: 20.08.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/87914ede228e41e2a36730ffbf13a618", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-904-2021-de-20-08.2021", "uid": "87914ede228e41e2a36730ffbf13a618"}, {"description": "\"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à “Associação Amigos dos Animais Comodoro – AAMA/MT”.", "title": "Lei nº. 1.903/2021 DE: 05.07.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/87d458cd6d084e8381e594c459d3939f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-903-2021-de-05-07.2021", "uid": "87d458cd6d084e8381e594c459d3939f"}, {"description": "“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providencias.”", "title": "Lei nº. 1.902/2021 DE: 02.07.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/86a3e3ea639a431da3868a8d4ce04969", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-902-2021-de-02-07.2021", "uid": "86a3e3ea639a431da3868a8d4ce04969"}, {"description": "“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 1.901/2021 DE: 24.06.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/97e2a790599c4b46bddaf8211e20d155", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-901-2021-de-24-06.2021", "uid": "97e2a790599c4b46bddaf8211e20d155"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.900/2021 DE: 24.06.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3dd6e225a58e44b7b00fefbc8229e742", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-900-2021-de-24-06.2021", "uid": "3dd6e225a58e44b7b00fefbc8229e742"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.899/2021 DE: 24.06.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/7940934e3e374ec7ab7fb677f96013fd", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-899-2021-de-24-06.2021", "uid": "7940934e3e374ec7ab7fb677f96013fd"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, através do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providencias.” ", "title": "Lei nº. 1.898/2021 DE: 24.06.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1bd91f1068754059b65660fa2503bdca", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-898-2021-de-24-06.2021", "uid": "1bd91f1068754059b65660fa2503bdca"}, {"description": "“Institui o programa Porteira Adentro, no Município de Comodoro, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.897/2021 DE: 24.06.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/209b1c089afc4201a61c85c22b5f9850", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-897-2021-de-24-06.2021", "uid": "209b1c089afc4201a61c85c22b5f9850"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.896/2021 DE: 10.06.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/61077f2508f445929ca0fcad30f1be96", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-896-2021-de-10-06.2021", "uid": "61077f2508f445929ca0fcad30f1be96"}, {"description": "“Altera a redação do art. 3º, da Lei nº. 1.765/2018, para incluir a 8ª CIBM como membro do CONSEMMA.”", "title": "Lei nº. 1.895/2021 DE: 10/06/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e1fd132f004945fb931c1d76782f639f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-895-2021-de-10-06-2021", "uid": "e1fd132f004945fb931c1d76782f639f"}, {"description": "“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.866, de 04 de agosto de 2020, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.894/2021 DE: 26.05.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b8b7cac46567473c80f143000b5afb53", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-894-2021-de-26-05.2021", "uid": "b8b7cac46567473c80f143000b5afb53"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo.”", "title": "Lei nº. 1.893/2021 DE: 26.05.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5c5014ac35a34d5c8468985fa21c6fa5", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-893-2021-de-26-05.2021", "uid": "5c5014ac35a34d5c8468985fa21c6fa5"}, {"description": "“Altera os anexos VIII, IX, e X  da Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020,  concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” ", "title": "Lei nº 1.892/2021 De: 26.05.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e104ac4368c146e2b871bb03621609f2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-892-2021-de-26-05.2021", "uid": "e104ac4368c146e2b871bb03621609f2"}, {"description": "“Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios de Comodoro, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Campos de Júlio e Sapezal, para a formação do Consórcio Ambiental do Chapadão dos Parecis – COAMPA, com a finalidade de realizar a gestão compartilhada de serviços públicos de destinação final dos resíduos sólidos.”", "title": "Lei nº. 1.891/2021 DE: 14.04.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/03728257897a44c3be8ad2a3cd492d59", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-891-2021-de-14-04.2021", "uid": "03728257897a44c3be8ad2a3cd492d59"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana e Secretaria de Desenvolvimento Rural, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.890/2021 DE: 31.03.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e7c88e67872d4ee196d6a2f9b84ced86", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-890-2021-de-31-03.2021", "uid": "e7c88e67872d4ee196d6a2f9b84ced86"}, {"description": "“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso – APLO-MT”.\r\n", "title": "Lei nº. 1.889/2021 DE: 24.03.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ff812fedcc1941648fc3ec27ecff25ff", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-889-2021-de-24-03.2021", "uid": "ff812fedcc1941648fc3ec27ecff25ff"}, {"description": "“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”", "title": "Lei nº. 1.888/2021 DE: 23.03.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4fa3f324d4854f3999d886a625346c6f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-888-2021-de-23-03.2021", "uid": "4fa3f324d4854f3999d886a625346c6f"}, {"description": "“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”", "title": "Lei nº. 1.887/2021 DE: 23.03.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3791465502ac4210bb4d4405bba800eb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-887-2021-de-23-03.2021", "uid": "3791465502ac4210bb4d4405bba800eb"}, {"description": "“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n.º 1.623, de 08 de dezembro de 2015, que promoveu alterações na Lei nº. 859/2005 – Código Tributário Municipal e, dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.886/2021 DE: 01/03/2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/993060deb1d944debdfcb314e2fce3c6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-886-2021-de-01-03-2021", "uid": "993060deb1d944debdfcb314e2fce3c6"}, {"description": "“Autoriza a acrescentar projeto atividade, e abre credito adicional,  no orçamento do exercício de 2021, em atendimento ao enfrentamento da COVID e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.885/2021 De: 01.03.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4457ae5ceb164b1397520e319c9d4068", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-885-2021-de-01-03.2021", "uid": "4457ae5ceb164b1397520e319c9d4068"}, {"description": "“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Comodoro e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.884/2021 De: 12.02.2021", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/13062ebbab5947dba2d817f28f32a686", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/lei-de-2021/lei-no-1-884-2021-de-12-02.2021", "uid": "13062ebbab5947dba2d817f28f32a686"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2021, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.883/2020 DE: 15.12.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e730c4675a7342278ffa5d360ac8e30e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-883-2020-de-15-12.2020", "uid": "e730c4675a7342278ffa5d360ac8e30e"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Paço Municipal, localizado na Rua das Acácias, esquina com a Rua Goiás, ficando nomeado como “Neli Spader.”", "title": "Lei nº. 1.882/2020 De: 10.12.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8d1e954af7c1498da2a5e034325ce89b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-882-2020-de-10-12.2020", "uid": "8d1e954af7c1498da2a5e034325ce89b"}, {"description": "“Extingue o cargo de Assessor Contábil da Câmara de Vereadores de Comodoro, ante a sua desnecessidade, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 1.881/2020 DE: 30.11.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6d69c3dc51104e55a8f99e00e8c84e6a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-881-2020-de-30-11.2020", "uid": "6d69c3dc51104e55a8f99e00e8c84e6a"}, {"description": "“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2021, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”", "title": "Lei nº. 1.880/2020 DE: 27.11.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/bcb66fe6c9244906b2c2aa999dca179a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-880-2020-de-27-11.2020", "uid": "bcb66fe6c9244906b2c2aa999dca179a"}, {"description": "“Reconhece, no âmbito do Município de Comodoro, a visão monocular como deficiência visual.”", "title": "Lei n°. 1.879/2020 de 30.09.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c158e90fb96a47f6b690065ac1624ebb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-ndeg-1-879-2020-de-30-09.2020", "uid": "c158e90fb96a47f6b690065ac1624ebb"}, {"description": "“Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.”", "title": "Lei n°. 1.878/2020 de 30.09.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3cc4daaa79d945438fcf39ec977e05b9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-ndeg-1-878-2020-de-30-09.2020", "uid": "3cc4daaa79d945438fcf39ec977e05b9"}, {"description": "“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Comodoro em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.”", "title": "Lei n°. 1.877/2020 de 30.09.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c65b469505ca48f5aef1528499ef9f7d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-ndeg-1-877-2020-de-30-09.2020", "uid": "c65b469505ca48f5aef1528499ef9f7d"}, {"description": "“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021, e dá outras providencias.”", "title": "Lei nº. 1.876/2020 DE: 03.07.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4719ac69704d45afbf3b55eb91bca889", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-876-2020-de-03-07.2020", "uid": "4719ac69704d45afbf3b55eb91bca889"}, {"description": "“Homologa o Laudo Técnico de Condições do\r\nAmbiente de Trabalho (LTCAT) e dá outras\r\nprovidências.”", "title": "Lei nº. 1.875/2020 DE: 30.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3cbf09c6640c482d86046183b2e1a94a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-875-2020-de-30-06.2020", "uid": "3cbf09c6640c482d86046183b2e1a94a"}, {"description": "“Autoriza abertura de credito adicional  especial, no orçamento do exercício 2020, em atendimento ao enfrentamento da COVID e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.874/2020 De: 25.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/727158bd5b81462e918382fe95ee6881", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-874-2020-de-25-06.2020", "uid": "727158bd5b81462e918382fe95ee6881"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 7% (sete por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.857/2019), e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.873/2020 DE: 16.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b720ef729028446cae948d3a6d949d72", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-873-2020-de-16-06.2020", "uid": "b720ef729028446cae948d3a6d949d72"}, {"description": "“Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.872/2020 DE: 16.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0ca1211535674435a30443bd8761c1c3", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-872-2020-de-16-06.2020", "uid": "0ca1211535674435a30443bd8761c1c3"}, {"description": "“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII  da Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), altera os anexos  VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.829, de 16 de agosto de 2019, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”", "title": "Lei nº 1.871/2020 De: 04.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/81dfeae5158745d1960fdc5ca5845350", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-871-2020-de-04-06.2020", "uid": "81dfeae5158745d1960fdc5ca5845350"}, {"description": "“Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.830, de 16 de agosto de 2019, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em  2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos demais servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.870/2020 De: 04.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/258ef6b487b144868d856e84c2c031f4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-870-2020-de-04-06.2020", "uid": "258ef6b487b144868d856e84c2c031f4"}, {"description": "“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.831/2019, concede revisão geral anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”", "title": "Lei nº. 1.869/2020 De: 04.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c865609aeca4449794d2b3a7dc6fc2f7", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-869-2020-de-04-06.2020", "uid": "c865609aeca4449794d2b3a7dc6fc2f7"}, {"description": "“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.833, de 16 de agosto de 2019, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88.”", "title": "Lei nº. 1.868/2020 DE: 04.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6a5d8ac2a8b14434bda62ebbbb90b775", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-868-2020-de-04-06.2020", "uid": "6a5d8ac2a8b14434bda62ebbbb90b775"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”", "title": "Lei nº. 1.867/2020 DE: 04.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/02def35fd6e643b2989f00d66c70af2f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-867-2020-de-04-06.2020", "uid": "02def35fd6e643b2989f00d66c70af2f"}, {"description": "“Altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.828, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.866/2020 De: 04.06.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e8e976db71ae4df099c37cfa6af708af", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-866-2020-de-04-06.2020", "uid": "e8e976db71ae4df099c37cfa6af708af"}, {"description": "“Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Comodoro, “COMODORO-PREVI” em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e altera a redação da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”", "title": "Lei nº. 1.865/2020 DE: 25.05.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ef18a51e3b1f4662a7e310677e5624cd", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-865-2020-de-25-05.2020", "uid": "ef18a51e3b1f4662a7e310677e5624cd"}, {"description": "“Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 1.859/2019, acrescentado vagas para contratação emergencial de técnicos em enfermagem e enfermeiros, para o auxílio no enfrentamento da pandemia mundial do COVID-19.”", "title": "Lei nº. 1.864/2020 DE: 30.04.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f9a4c81ca80a4f50a6aa2e6986344119", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-864-2020-de-30-04.2020", "uid": "f9a4c81ca80a4f50a6aa2e6986344119"}, {"description": "“Altera parcialmente as redações das Leis Municipais nº 1.858/2019, nº 1.859/2019, nº 1.039/2007.”", "title": "Lei nº. 1.863/2020 DE: 02.04.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/816447a104904d7c8d27aefceb86464d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-863-2020-de-02-04.2020", "uid": "816447a104904d7c8d27aefceb86464d"}, {"description": "\"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.\"", "title": "Lei nº. 1.862/2020 DE: 19.03.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c65ff46a8b2046f2acbd25a818166593", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-862-2020-de-19-03.2020", "uid": "c65ff46a8b2046f2acbd25a818166593"}, {"description": "\"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.858/2019, acrescentando três incisos ao §3º, do art. 1º. \"", "title": "Lei nº. 1.861/2020 DE: 11.03.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/67921bd6a9b6448abba685ecc3c4f7e9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-861-2020-de-11-03.2020", "uid": "67921bd6a9b6448abba685ecc3c4f7e9"}, {"description": "“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2020, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”", "title": "Lei nº. 1.860/2020 DE: 03.02.2020", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/223e708919b9411fac290ab9fc5a2e1b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2020/lei-no-1-860-2020-de-03-02.2020", "uid": "223e708919b9411fac290ab9fc5a2e1b"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – no cargo de Técnico em Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.859/2019 DE: 23.12.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2c9e9698eb3346708a4d8cf0d492326b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-859-2019-de-23-12.2019", "uid": "2c9e9698eb3346708a4d8cf0d492326b"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.858/2019 DE: 23.12.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5b86ca33156b4606804e5bdb6e167703", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-858-2019-de-23-12.2019", "uid": "5b86ca33156b4606804e5bdb6e167703"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2020, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.857/2019 DE: 13.12.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9f87fa80863c49f8a282bdd323a04372", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-857-2019-de-13-12.2019", "uid": "9f87fa80863c49f8a282bdd323a04372"}, {"description": "Ato inexistente.", "title": "LEI Nº 1.856/2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e1c4c55f3fa642b38db77d252dd1a75b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-856-2019", "uid": "e1c4c55f3fa642b38db77d252dd1a75b"}, {"description": "“Altera a Lei n° 1.840/2019, de 10 de outubro de 2019, concedendo a prorrogação do prazo vigência e formalização de ingresso de contribuintes no REFIS-2019, na forma que especifica.” ", "title": "Lei nº. 1.855/2019 DE: 11.12.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3b544bf2214c439b8c00a801fee9d5f9", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-855-2019-de-11-12.2019", "uid": "3b544bf2214c439b8c00a801fee9d5f9"}, {"description": "“Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.854/2019 DE: 11.12.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b0ec4524581f476782c1c3a9217f4d7d", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-854-2019-de-11-12.2019", "uid": "b0ec4524581f476782c1c3a9217f4d7d"}, {"description": "“Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.700/2017, prevendo a possibilidade de paradas intermitentes aos veículos que realizam transporte rural nos moldes daquela Lei.” ", "title": "Lei nº. 1.853/2019 DE: 11.12.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/b0577b7fb45441c5bc37862998575d8b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-853-2019-de-11-12.2019", "uid": "b0577b7fb45441c5bc37862998575d8b"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.852/2019 DE: 25.11.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/38ee4d243b1c417fbbdcef0c5ee4f440", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-852-2019-de-25-11.2019", "uid": "38ee4d243b1c417fbbdcef0c5ee4f440"}, {"description": "“Institui o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Comodoro - MT, nas condições que especifica, e dá outras providências\". ", "title": "Lei nº. 1.851/2019 DE: 08.11.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e51be7a36ed749da867d765529db90f7", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-851-2019-de-08-11.2019", "uid": "e51be7a36ed749da867d765529db90f7"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de integração, cooperação técnica, operacional e financeira no uso do Laboratório de Análise de Águas de Nova Lacerda/MT.”", "title": "Lei nº. 1.850/2019 DE: 07.11.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8fb9a224018e420d962ff8cff864bc1e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-850-2019-de-07-11.2019", "uid": "8fb9a224018e420d962ff8cff864bc1e"}, {"description": "“Altera parcialmente a redação das Leis Municipais nº 1.326/2011, 1.327/2011 e 1.330/2011, Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Comodoro, acrescentando outros critérios para as progressões vertical e horizontal.”", "title": "Lei nº. 1.849/2019 DE: 07.11.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/ccb6dbe23cb44ab0bd40980793f13ffb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-849-2019-de-07-11.2019", "uid": "ccb6dbe23cb44ab0bd40980793f13ffb"}, {"description": "“Altera a redação dos incisos I, II e III, §3º, art. 4º, da Lei Municipal n. 1.840/2019, de 10.10.2019, incluindo a previsão de exclusão sobre multas para fins de pagamento e/ou parcelamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma prevista no dispositivo legal”.", "title": "Lei nº. 1.848/2019 De: 05.11.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0d37a6334c2c49efb539c15c55097648", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-848-2019-de-05-11.2019", "uid": "0d37a6334c2c49efb539c15c55097648"}, {"description": "\"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Comodorense de Esportes Aquáticos – Bolha n’água.”", "title": "Lei nº. 2.095/2024 DE: 17.10.2024", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/53e64a97961d409e901343d0a82e0a21", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2024/lei-no-2-095-2024-de-17-10.2024", "uid": "53e64a97961d409e901343d0a82e0a21"}, {"description": "“Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.835/2019, postergando a entrada em vigor do art. 2º da mesma Lei, concedendo maior prazo de adaptação e adequação aos interessados”.\r\n", "title": "Lei nº. 1.847/2019 De: 05.11.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a250e5d9d5c34bf98e56e1dca1925824", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-847-2019-de-05-11.2019", "uid": "a250e5d9d5c34bf98e56e1dca1925824"}, {"description": "“Altera os Anexos I, II, III e o art. 6º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.257/2010, altera o Anexo Único da Lei Municipal 1.259/2010, e altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 1.258/2010, derrogando-se a Lei Municipal nº 1.719/2017”. ", "title": "Lei nº. 1.846/2019 De: 25.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d2389407ee6245ea81a04fede8b0897e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-846-2019-de-25-10.2019", "uid": "d2389407ee6245ea81a04fede8b0897e"}, {"description": "“Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas no Município de Comodoro, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 1.845/2019 De: 25.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/3663f90ecf484d0db209939b09ce180c", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-845-2019-de-25-10.2019", "uid": "3663f90ecf484d0db209939b09ce180c"}, {"description": "“Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Bairro Jardim Mato Grosso, situada na Rua Ceará.” ", "title": "Lei nº. 1.844/2019 De: 25.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/7f99652d0d9f43e0a4b63227450f1de5", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-844-2019-de-25-10.2019", "uid": "7f99652d0d9f43e0a4b63227450f1de5"}, {"description": "“Acrescenta o art. 42-A na Lei Municipal nº 1.328/2011, e o art. 43-A na Lei Municipal n. 1.329/2011, tratando de horário especial para servidor portador de deficiência, dentre outros”.\r\n", "title": "Lei nº. 1.843/2019 DE: 25.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/104fd3e3545c458c878ae3d69764d0ee", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-843-2019-de-25-10.2019", "uid": "104fd3e3545c458c878ae3d69764d0ee"}, {"description": "“Altera a redação das Leis Municipais n.º 1.328/2011 e 1.329/2011, Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Comodoro, criando proibição da violação das prerrogativas e direitos dos Advogados, dentre outros”.", "title": "Lei nº. 1.842/2019 DE: 25.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e30a217e463e4918b3343d782df6caf6", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-842-2019-de-25-10.2019", "uid": "e30a217e463e4918b3343d782df6caf6"}, {"description": "“Prorroga no âmbito do Poder Executivo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da licença-maternidade e por mais 15 (quinze) dias o da licença-paternidade, para os servidores e dá outras providências”.", "title": "Lei nº. 1.841/2019 DE: 25.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c7c71190310340fc92b479c80c631388", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-841-2019-de-25-10.2019", "uid": "c7c71190310340fc92b479c80c631388"}, {"description": "“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2019, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 1.840/2019 DE: 10.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/49feb841a2c5458b86b15611dd057ede", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-840-2019-de-10-10.2019", "uid": "49feb841a2c5458b86b15611dd057ede"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.839/2019 DE: 10.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/cd27c308e92f437680ed22a5291f8040", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-839-2019-de-10-10.2019", "uid": "cd27c308e92f437680ed22a5291f8040"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para provimento efetivo de servidores nos quadros do funcionalismo municipal, alterando as Leis Municipais n. 1.735/2017 (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 1.770/2018 (LDO).”", "title": "Lei nº. 1.838/2019 De: 10.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0580bff9a5884fd5b876a7c30eb3d92f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-838-2019-de-10-10.2019", "uid": "0580bff9a5884fd5b876a7c30eb3d92f"}, {"description": "“Autoriza o Poder Legislativo do Município de Comodoro a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT - SISMUC, e dá outras providências”. ", "title": "Lei nº. 1.837/2019 DE: 01.10.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/99bd65bb85ab4142baf5c3f2adb9f9a2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-837-2019-de-01-10.2019", "uid": "99bd65bb85ab4142baf5c3f2adb9f9a2"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidor Público (Nutricionista) para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.836/2019 DE: 30.09.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/bc2b90ac3ff04f4baf43f8ed29fad4b8", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-836-2019-de-30-09.2019", "uid": "bc2b90ac3ff04f4baf43f8ed29fad4b8"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT - SISMUC, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.835/2019 De: 30.09.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/09e7cd975ce44724a1716e82d7dcdea3", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-835-2019-de-30-09.2019", "uid": "09e7cd975ce44724a1716e82d7dcdea3"}, {"description": "“Dispõe sobre a ratificação das Leis Municipais nº 1.494/2014 e 1.657/2016, bem como os atos praticados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, em especial a Assembleia Geral realizada em 22/03/2019, nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto 6.017/007 e da outras providencias.”", "title": "Lei nº. 1.834/2019 DE: 30.09.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/59b711a9f4104c009f343816a97438c4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-834-2019-de-30-09.2019", "uid": "59b711a9f4104c009f343816a97438c4"}, {"description": "ALTERA OS ANEXOS II, III E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/2.018, CONCEDE REAJUSTE ÀS CLASSES E NÍVEIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA OS ANEXOS II E III LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 20 DE JUNHO DE 2018, CONCEDENDO REVISÃO GERAL ANUAL (RGA), EM 4,97% (QUATRO VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO), AOS DEMAIS SERVIDORES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CF/88.", "title": "LEI Nº 1.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/afaecfb5256b464da5bc91a147727f7f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-833-de-16-de-agosto-de-2019", "uid": "afaecfb5256b464da5bc91a147727f7f"}, {"description": "“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados epensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”", "title": "Lei nº. 1.832/2019 DE: 16.08.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/79affb8dfa0a4667b8372b062a882961", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-832-2019-de-16-08.2019", "uid": "79affb8dfa0a4667b8372b062a882961"}, {"description": "“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.769/2018, concede revisão geral anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”", "title": "Lei nº. 1.831/2019 De: 16.08.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/326b7567dfe64a319a289d592106e45a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-831-2019-de-16-08.2019", "uid": "326b7567dfe64a319a289d592106e45a"}, {"description": "\"Altera os anexos I e III da Lei Municipal n.º 1.775, de 20 de junho de 2018, concede revisão geral anual (RGA), 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento), aos Servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.\"", "title": "Lei nº. 1.830/2019 De: 16.08.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8f26c98c245647d7a8a7abf4f2b696cc", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-830-2019-de-16-08.2019", "uid": "8f26c98c245647d7a8a7abf4f2b696cc"}, {"description": "“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XVII e XVIII  da Lei Municipal n.º 1.772, de 08 de junho de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), altera os anexos  VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.772, de 08 de junho de 2018, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” ", "title": "Lei nº. 1.829/2019 De: 16.08.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c38082e874d04101bee490ca2e5c0140", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-829-2019-de-16-08.2019", "uid": "c38082e874d04101bee490ca2e5c0140"}, {"description": "“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.814,de 22 de abril de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), aos servidores da Saúde e dá outras providências.”\r\n", "title": "Lei nº. 1.828/2019 De: 16.08.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/47f248f73a6d4ffb8536e2f38c038936", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-828-2019-de-16-08.2019", "uid": "47f248f73a6d4ffb8536e2f38c038936"}, {"description": "“Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, de pessoas condenadas nas condições previstas pela Lei Federal nº 11.340/2.006 - Lei Maria da Penha.”", "title": "Lei nº. 1.827/2019 DE: 09.08.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/c290e1b0601b421d903ff36a9c766488", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-827-2019-de-09-08.2019", "uid": "c290e1b0601b421d903ff36a9c766488"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Cessão de Uso, nos termos do art. 126, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Comodoro/MT, com a Escola de Futebol Atlético Comodorense, CNPJ n. 24.063.921/0001-61, cuja atividade consiste em relevante interesse social, e dá outras providências.”\r\n", "title": "Lei nº. 1.826/2019 DE: 19.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/1517eec0a95a420c85274f05de721d41", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-826-2019-de-19-06.2019", "uid": "1517eec0a95a420c85274f05de721d41"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cristo Rei, localizada na Avenida Paraná, esquina com a Rua dos Araçás, ficando nomeada como “João Batista de Campos Neto”.", "title": "Lei nº. 1.825/2019 DE: 19.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/0f629766e7a54ad187338809931b1c1f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-825-2019-de-19-06.2019", "uid": "0f629766e7a54ad187338809931b1c1f"}, {"description": "“Insere os parágrafos 3º, 4º e 5º no art. 12, da Lei Municipal nº 1.701/2017 e dá outras providências\". ", "title": "Lei nº. 1.824/2019 DE: 19.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/e7b18e38274d43cb88e7ae2c82418a20", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-824-2019-de-19-06.2019", "uid": "e7b18e38274d43cb88e7ae2c82418a20"}, {"description": "“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providencias.”", "title": "Lei nº. 1.823/2019 DE: 19.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/526e10ef6ae544eb8176b4496a6d5cd4", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-823-2019-de-19-06.2019", "uid": "526e10ef6ae544eb8176b4496a6d5cd4"}, {"description": "“Autoriza o Poder Legislativo do Município de Comodoro a firmar convênio para a concessão de empréstimo / financiamento consignado em folha de pagamento com a Cooperativa de Crédito SICREDI Noroeste/MT, e dá outras providências\". ", "title": "Lei nº. 1.822/2019 DE: 19.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/40e4ba90ac78468485918e559e0cf471", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-822-2019-de-19-06.2019", "uid": "40e4ba90ac78468485918e559e0cf471"}, {"description": "\"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Município de Comodoro.\"", "title": "Lei nº. 1.821/2019 DE: 12.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6ca2457058b6447e943e028545387f33", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-821-2019-de-12-06.2019", "uid": "6ca2457058b6447e943e028545387f33"}, {"description": "\"Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.\"", "title": "Lei nº. 1.820/2019 DE: 10.06.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/2e7f2d49a45c4335b3a524a51b559653", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-820-2019-de-10-06.2019", "uid": "2e7f2d49a45c4335b3a524a51b559653"}, {"description": "“Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da hostilidade na assistência obstétrica no Município de Comodoro.”", "title": "Lei nº. 1.819/2019 DE: 27.05.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/01f1be3edf2e467a9bd06d7af43d8f8a", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-819-2019-de-27-05.2019", "uid": "01f1be3edf2e467a9bd06d7af43d8f8a"}, {"description": "“Altera o inciso XIII do art. 8º, da Lei Municipal nº 1.258/2010 e a alínea \"g\" no item III - \"CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO\" do anexo III, da Lei Municipal nº 1.460/2013, derrogando a Lei nº 1.756/2018”. ", "title": "Lei nº. 1.818/2019 DE: 27.05.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a1a22e6d1100404fa1d562f15949bcde", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-818-2019-de-27-05.2019", "uid": "a1a22e6d1100404fa1d562f15949bcde"}, {"description": "“Dispõe sobre a regulamentação, operação e tratamento de imagens, dados e informações produzidas no Sistema de Videomonitoramento Urbano de Segurança Pública no Município de Comodoro e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.817/2019 DE: 27.05.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5e7f0de9e8764bbc8a6bc3fe6e50d8f5", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-817-2019-de-27-05.2019", "uid": "5e7f0de9e8764bbc8a6bc3fe6e50d8f5"}, {"description": "“Altera o inciso IV, do artigo 34, da Lei Municipal n. 1.133/2009, que trata do tempo mínimo de residência no Município para fins de participação no pleito eleitoral de formação do Conselho Tutelar.” ", "title": "Lei nº. 1.816/2019 DE: 15.05.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/8eea365c86b5485791a4dd7575515ce2", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-816-2019-de-15-05.2019", "uid": "8eea365c86b5485791a4dd7575515ce2"}, {"description": "“Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias o prazo da licença-maternidade, e por mais 15 (quinze) dias o da licença-paternidade dos servidores da Câmara Municipal de Comodoro/MT e, dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.815/2019 DE: 22.04.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/5bf5b65cb37542009e3f0497803e1269", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-815-2019-de-22-04.2019", "uid": "5bf5b65cb37542009e3f0497803e1269"}, {"description": "“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.771, de 08 de junho de 2018, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.” ", "title": "Lei nº. 1.814/2019 De: 22.04.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/6e4387f1434f4f62bd095219126d9fec", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-814-2019-de-22-04.2019", "uid": "6e4387f1434f4f62bd095219126d9fec"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n. 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei n. 1.629, de 08.12.2015, Lei n. 1.746/2017 e Lei Federal n. 13.465/2017 e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.813/2019 DE: 08.04.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/d6997e0c10424df3b55843cd2a7c011e", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-813-2019-de-08-04.2019", "uid": "d6997e0c10424df3b55843cd2a7c011e"}, {"description": "“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria em instalação no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2019, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”", "title": "Lei nº. 1.812/2019 DE: 20.03.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/f77d1b1bf205426c8704e96e5011d5fb", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-812-2019-de-20-03.2019", "uid": "f77d1b1bf205426c8704e96e5011d5fb"}, {"description": "“Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº. 1.696/2017 de 17/03/2017, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.811/2019 DE: 13.03.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/faefe2c57d3d42df8d13a37b24852250", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-811-2019-de-13-03.2019", "uid": "faefe2c57d3d42df8d13a37b24852250"}, {"description": "“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.810/2019 DE: 15.02.2019", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/4c56678deb6348afac3bcbc20372402b", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2019/lei-no-1-810-2019-de-15-02.2019", "uid": "4c56678deb6348afac3bcbc20372402b"}, {"description": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA 46641033104 n. 31.304.232/0001-67, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.809/2018 DE: 12.12.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/9d3a1e8712814b8c885afc09e6f1a12f", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-809-2018-de-12-12.2018", "uid": "9d3a1e8712814b8c885afc09e6f1a12f"}, {"description": "“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências.”", "title": "Lei nº. 1.808/2018 DE: 12.12.2018", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a84b9a4f90d240dda2c52baaf5b04854", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/leis/leis-compiladas/leis-de-2018/lei-no-1-808-2018-de-12-12.2018", "uid": "a84b9a4f90d240dda2c52baaf5b04854"}, {"description": "", "title": "Balanços Contábeis", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/bcd49b4c1ed84b50a67932c09177e074", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/transparencia/balancetes-contabeis", "uid": "bcd49b4c1ed84b50a67932c09177e074"}, {"description": "", "title": "O que é a LGPD?", "creator": "adm", "uri": "https://www.comodoro.mt.leg.br/apidata/content/Document/a2689f2750654b05b9bb6e5a0facd749", "identifier": "https://www.comodoro.mt.leg.br/lgpd/o-que-e-a-lgpd", "uid": "a2689f2750654b05b9bb6e5a0facd749"}, {"description": "", "title": "Política de Privacidade", "creator": 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