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Lei n.º 2019/2023 DE: 10.04.2023
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“Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Município levar saneamento básico não somente a área urbana, mas também aos Distritos, considerando-os também integrados ao ordenamento urbano.”
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Lei n.º 2018/2023 DE: 23.03.2023
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Taxistas de Comodoro – MT – ASTAX.”
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Lei nº. 2017/2023 DE: 22.03.2023
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“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Comodoro/MT e dá outras providências.”
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Lei n.º 2016/2023 DE: 22.03.2023
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“Altera a Lei nº 859/2005 (Código Tributário Municipal), incluindo os parágrafos 3º, 4º e 5º no art. 63.”
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Lei nº. 2015/2023 DE: 13.03.2023
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“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2023, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
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Lei n.º 2014/2023 DE: 02.03.2023
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“Altera a Lei Municipal nº 1.327/2011, Anexo V, renomeando cargos e criando novos, para exercício perante a Secretaria Municipal de Saúde.”
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Lei n.º 2013/2023 DE: 02.03.2023
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“Altera a Lei Municipal n.º 1.326/2011, acrescentando-se o inciso VI, ao art. 18, e a Lei e n.º 1.330/2011, inserindo-se o inciso VII, ao art. 22.”
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Lei nº. 2012/2023 DE: 02.03.2023
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“Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei n°. 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos), criando a possibilidade de fracionamento de férias.”
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Lei nº. 2011/2023 DE: 16/02/2023
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“Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.643/2016, dispondo sobre a idade máxima de fabricação de alguns veículos prestadores de serviços ao Poder Executivo Municipal. ”
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Lei nº. 2010/2023 DE: 16.02.2023
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Glinfértil Fertilizantes Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da empresa.”
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