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Lei nº. 2009/2023 DE: 16.02.2023
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“Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº. 1.938/2022 que tratou do “IPTU Premiado”.
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Leis Compiladas
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Leis de 2023
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Lei nº. 2008/2023 DE: 16.02.2023
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“Faculta o uso de calçadas e outros espaços públicos para a atividade comercial, e dá outras providências”
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Leis Compiladas
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Leis de 2023
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Lei nº. 2007/2023 DE: 25.01.2023
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2023, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências.”
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Leis Compiladas
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Leis de 2023
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Lei nº. 2006/2023 DE: 25.01.2023
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Leis de 2023
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Leis de 2022
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Leis aprovadas em 2022.
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Leis Compiladas
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LEI Nº. 2005/2022 DE: 09.12.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Sindicato Rural de Comodoro”
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Leis Compiladas
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Leis de 2022
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LEI Nº. 2004/2022 DE: 09.12.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Vale Do Guaporé Nova Fronteira”
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Leis de 2022
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LEI Nº. 2003/2022 DE: 09.12.2022
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“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 2002/2022 DE: 08.12.2022
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“Acrescenta o art. 2º-A, na Lei n. 1.983/2022, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 2001/2022 DE: 08.12.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
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