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Lei nº. 1990/2022 De: 08.12.2022
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“Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas, Comissão de Licitação, aos fiscais de contrato não efetivos e demais comissões e dá outras providências”.
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Lei nº. 1989/2022 DE: 01.12.2022
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro/MT."
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Lei nº. 1.988/2022 DE: 01.12.2022
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras"
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Lei nº. 1.987/2022 DE: 01.12.2022
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Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do PA MACUCO-APRUMMA"
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Lei nº. 1.986/2022 DE: 01.12.2022
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia dos Mineiros APPRUCOLMIN"
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Lei nº. 1.985/2022 DE: 29.11.2022
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"Altera a redação do §1", do art. 7º, da Lei Municipal n" 1.982/2022, acrescentando vagas para contratação temporária de Técnico em Higiene Dental."
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Lei nº. 1.984/2022 DE: 29.11.2022
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"Altera o anexo XII, da Lei Municipal n 1.330/2011, aumentando a remuneração de diretores e coordenadores escolares."
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Lei nº. 1.983/2022 DE: 24.11.2022
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"Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outrasprovidências".
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Lei nº. 1.982/2022 DE: 08.11.2022
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“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.981/2022 De: 08.11.2022
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“Define e denomina as Ruas e Avenidas do Loteamento denominado Residencial Reserva Park.”
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