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Lei nº. 1.970/2022 DE: 04.07.2022
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“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM e cria o Fundo Municipal da Mulher – FMM no âmbito do
Município de Comodoro.”
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Lei nº. 1.969/2022 DE: 04.07.2022
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"Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado."
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Lei nº. 1.968/2022 DE: 04.07.2022
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"Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso FMI, no âmbito do município de Comodoro."
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LEI Nº 1.967/2022 - DE: 04.07.2022
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"Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos."
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LEI Nº 1.966/2022 - DE: 04.07.2022.
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal nº 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos nº 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei nº 271/1967, e dá outras providências."
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LEI Nº 1.965/2022 - DE: 04.07.2022
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Holland."
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Lei nº. 1.964/2022 DE: 01.07.2022
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"Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519/2014, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências"
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Lei nº. 1.963/2022 DE: 01.07.2022
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grêmio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT."
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Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022
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“Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
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LEI Nº 1.961/2022 - DE: 01.07.2022
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"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa PATRULHA RODOVIÁRIA."
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