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Lei nº. 1.940/2022 DE: 05.04.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.939/2022 DE: 05.04.2022
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.938/2022 DE: 05.04.2022
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“Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU Premiado), mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.937/2022 DE: 22.03.2022
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“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.936/2022 DE: 16.03.2022
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“Institui o "Dia dos Surdos" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.935/2022 DE: 11.03.2022
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar.”
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Lei nº. 1.934/2022 DE: 11.03.2022
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“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.933/2022 DE: 11.03.2022
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“Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e, dá outras providências.”
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Lei nº. 1.932/2022 DE: 14.02.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense – ADEC.”
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Lei nº. 1.931/2022 DE: 14.02.2022
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“Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”
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