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Lei nº. 1.901/2021 DE: 24.06.2021
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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.900/2021 DE: 24.06.2021
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“Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.899/2021 DE: 24.06.2021
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.898/2021 DE: 24.06.2021
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, através do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providencias.”
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Lei nº. 1.897/2021 DE: 24.06.2021
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“Institui o programa Porteira Adentro, no Município de Comodoro, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.896/2021 DE: 10.06.2021
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“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.895/2021 DE: 10/06/2021
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“Altera a redação do art. 3º, da Lei nº. 1.765/2018, para incluir a 8ª CIBM como membro do CONSEMMA.”
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Lei nº. 1.894/2021 DE: 26.05.2021
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“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.866, de 04 de agosto de 2020, concede reajuste salarial, aos Agentes de Saúde nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.893/2021 DE: 26.05.2021
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“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo.”
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Lei nº 1.892/2021 De: 26.05.2021
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“Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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