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Lei nº 1.942/2022 De: 23.05.2022
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“Altera o Anexos I, da Lei Municipal n.º 1.519/2014, acrescentando02 vagas ao cargo de Assistente Administrativo para atuar perante o COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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LEI Nº 1.956/2022 - DE: 20.06.2022
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"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal nº 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências"
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LEI Nº 1.957/2022 - DE: 20.06.2022
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"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias"
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LEI Nº 1.958/2022 - DE: 20.06.2022
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"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.924/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências."
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LEI Nº 1.959/2022 - DE: 20.06.2022
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"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
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LEI Nº 1.960/2022 - DE: 01.07.2022
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"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "ROTA DO PEIXE"."
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LEI Nº 1.961/2022 - DE: 01.07.2022
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"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa PATRULHA RODOVIÁRIA."
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LEI Nº 1.965/2022 - DE: 04.07.2022
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Holland."
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LEI Nº 1.966/2022 - DE: 04.07.2022.
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal nº 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos nº 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei nº 271/1967, e dá outras providências."
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LEI Nº 1.967/2022 - DE: 04.07.2022
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"Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos."
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