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Lei nº. 2042/2023 De: 12.09.2023
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“Dispõe sobre a alteração do art. 2º caput e §1º e do inciso V, do art. 15, da Lei nº 913/2006 - Gestão do Sistema Único de Saúde.”
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Lei nº. 2043/2023 De: 12.09.2023
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“Ratifica a Instrução Normativa 001/2023, CIDESA Vale do Guaporé, com a finalidade de promover alterações ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções).”
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Lei nº. 2044/2023 DE: 22.09.2023
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“Dispõe sobre a alteração da preferência do tráfego de veículos na Avenida Paraná e na Rua Piauí.”
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Lei nº. 2045/2023 De: 22.09.2023
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“Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários para o exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar n. 172/2020, Emenda constitucional n. 126/2022 e Lei Complementar n. 197/2022, e dá outras providências.”
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Lei nº. 2046/2023 De: 22.09.2023
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela lei 14.434/2022, e abre crédito suplementar especial no orçamento 2023 da forma que estabelece, e dá outras providências.”
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Lei nº. 2047/2023 DE: 22.09.2023
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“Altera o art. 2º-D, da Lei Municipal nº 508/1998, inserido pela Lei Municipal nº 2021/2023.”
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Lei nº. 2048/2023 DE: 22.09.2023
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moto 40 MX Racing de Comodoro.”
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Lei nº. 2049/2023 DE: 22.09.2023
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Cultural Geração da Arte de Comodoro.”
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Lei nº. 2050/2023 DE: 09.11.2023
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“Dispõe sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados do Município de Comodoro para acolher e atender vítimas de importunação ou abuso sexual, ou qualquer outro tipo de violência, em suas dependências.”
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Lei nº. 2051/2023 DE: 09.11.2023
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“Regulamenta a disposição de Placas informativas em todas as Obras públicas realizadas no Município de Comodoro.”
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