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Lei nº. 2062/2023 DE: 26.12.2023
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“Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2063/2023 DE: 28.12.2023
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“Revoga o inciso II, do art. 6º da Lei Municipal nº 1.918/2021”.
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Leis de 2023
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Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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Leis de 2024
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Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 2065/2024 DE: 07.03.2024
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“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.
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Leis de 2024
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Lei nº. 2066/2024 DE: 07.03.2024
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“Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 2067/2024 DE: 07.03.2024
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“Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 2068/2024 DE: 08.03.2024
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME”
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Lei nº. 2069/2024 DE: 26.03.2024
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“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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Lei nº. 2070/2024 DE: 26.03.2024
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“Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências.”
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