Projeto de Lei Nº 19/2025 – LDO/LOA 2026

O Projeto de Lei Nº 19/2025, de 14 de abril de 2025, estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Comodoro para o exercício financeiro de 2026. Este instrumento legal tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, prioridades da administração pública, critérios para a limitação de empenho e diretrizes para a gestão da dívida pública.

A Câmara Municipal de Comodoro informa que foi protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 15 de abril de 2025, o Projeto de Lei Nº 19/2025, de 14 de abril de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, estabelecendo as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será submetido à votação em plenário. Durante esse processo, a população poderá acompanhar os debates, acessar o conteúdo completo do projeto e participar das audiências públicas que serão divulgadas oportunamente.

 

Para acessar o texto completo do Projeto de Lei Nº 19/2025 – LDO 2026, clique no link a seguir: encurtador.com.br/4DfVc

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